JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Nesta semana, diversos processos relativos à questão da saúde estão na pauta do plenário do STF, evidenciando a tendência da judicialização dos conflitos nesse setor. As causas de maior destaque versam sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS, a existência de dever do Estado em fornecer remédios sem registro na Anvisa e o orçamento impositivo na área da saúde. O número de ações sobre o tema foi objeto de pesquisa do CNJ, que traçou o perfil das demandas, causas e propostas de solução. Os principais assuntos discutidos nos processos são sobre seguros e planos de saúde, além de tratamento médico-hospitalar e fornecimento de medicamentos. Como forma de evitar tais conflitos na esfera judicial, é fundamental a atuação preventiva, de forma a garantir a segurança jurídica nos empreendimentos da saúde. O estudo pode ser conferido em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2020/3/5F1E5CC661865F_estudo.pdf

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *