Como funciona o compliance na área da saúde?

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Nos dias de hoje, cada vez mais se fala na necessidade de se respeitar os valores morais e éticos em todos os setores do nosso cotidiano. As políticas de compliance visam a transparência nas relações humanas, comerciais e sociais em todos os setores e na área da saúde não é diferente.

A palavra compliance deriva da expressão em inglês to complywith, que significa “cumprir com”, obedecer, ou seja, a partir da implementação de uma política e de um Código de Conduta, as regras que garantem uma relação ilibada devem ser cumpridas.

Os programas de compliance vêm sendo implementados no setor da saúde, a fim de corrigir e evitar situações que possam macular a reputação e imagem dos profissionais dessa área (médicos, dentistas, nutricionistas, psicólogos, veterinários), bem como de Hospitais, Clínicas e Laboratórios, além de possibilitar a concretização de negócios que exigem o programa de compliance adotado pela cadeia de fornecedores e consumidores.

Assim, o compliance tem por objetivo auxiliar na elaboração das regras de conduta que levarão em conta os valores éticos empregados por cada empresa, seja ela uma multinacional ou uma empresa familiar, ou ainda uma clínica médica ou um hospital.

Após a avaliação de cultura de cada empresa, são criadas regras e  medidas preventivas para mitigar os riscos inerentes àquele negócio, além do desenvolvimento de métodos de monitoramento para fiscalização do cumprimento das regras preestabelecidas.Ademais, outros planos podem ser adotados para a correção das más condutas já presentes naquele contexto, a fim regularizar o que for necessário.

Quando se fala em mitigar os riscos na área da saúde, o que se vislumbra com isso é, além de prevenir, também gerir o risco, diagnosticar eventuais problemas, fazer a prevenção na esfera administrativa (perante os Conselhos de Medicina), na esfera Cível, Tributária, Trabalhista, e também na Criminal.

Um ponto importante que deve ser observado pelas políticas de compliance é o que diz respeito a nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n˚Lei 13.709/2018), que tem por objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade natural no tocante aos dados pessoais, digitais ou não, armazenados por pessoa física ou jurídica. Todavia, esse tema merece maior atenção devido às consequências que podem surgir e também pela sua extensão. Por essa razão,merece abordagem específica em outra oportunidade.

As clínicas médicas de grande porte estrutural, os hospitais e as grandes empresas que atuam na área da saúde demandam políticas de governança e de compliance, já que envolvem um número elevado de pessoas em seus múltiplos departamentos, o que aumenta significativamente os riscos, os eventos adversos e as chances de irregularidades em diversos setores.

A gestão adequada das atividades exercidas na área da saúde pode prevenir, reduzir ou ainda eliminar possíveis danos advindos das más práticas.

Uma má gestão tem como consequências elevadas indenizações pecuniárias advindas das condenações judiciais; perda da boa reputação do médico, do estabelecimento onde trabalha, seja o hospital ou a clínica médica; altos custos com o patrocínio de ações judiciais; interrupção ou perda de bons negócios.

Também vale frisar  que o compliance deve estar relacionado à fiscalização de documentos médicos, contratos com terceiros, vínculos com o Poder Público e se estão todos em conformidade com as Resoluções do CFM (Conselho Federal de Medicina), Leis (Federais, Estaduais e Municipais), Códigos de Condutas e regras que os regulamentam.

Podemos afirmar, assim, que a implantação das regras de compliance, bem como a consultoria de apoio para a elaboração dessas políticas e sua implementação, além de uma excelente gestão, são de extrema importância, uma vez que a não observância desses aspectos poderá gerar prejuízos severos na carreira do profissional da saúde e dos seus estabelecimentos bem como riscos financeiros resultantes das multas faraônicas, praticamente impagáveis,que podem inviabilizar o exercício da atividade do profissional.

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