CFO REGULAMENTA EXERCÍCIO DA ODONTOLOGIA À DISTÂNCIA

O Conselho Federal de Odontologia (CFO), publicou ontem (04) a Resolução 226/2020, que regulamenta a Odontologia à distância. Com o intuito de garantir a segurança e autonomia dos profissionais e pacientes, durante o período da pandemia da COVID-19, fica autorizada a realização do telemonitoramento no intervalo entre consultas do Cirurgião-Dentista, e as atividades realizadas nessas […]

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PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS EM CARTÓRIO

Os procedimentos extrajudiciais em cartório vão além da formalização de contratos convencionais, como doação ou compra e venda de imóveis. Com as iniciativas de desafogamento do sistema judiciária, atualmente é possível realizar atos que normalmente seriam efetuados via judicial, como: divórcio quando não há menores envolvidos, inventário quando os familiares concordam com a forma como […]

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LIVE TELEMEDICINA E DIREITO MÉDICO

Martha Prioli, sócia do Prioli Advogados, fará, juntamente com a Professora Dra. Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf, uma live sobre Telemedicina e Direito Médico. Elas abordarão como a prática, liberada pelo CFM durante a pandemia da COVID-19, pode ser feita com segurança jurídica. Participe, será próxima quarta-feira, 22/04, às 17h, aqui no insta […]

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COVID-19: ALTERAÇÕES NAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS EM CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS

O cumprimento das obrigações contratuais diante da pandemia do novo coronavírus é um dos temas que tem ganhado destaque devido à conjuntura de incertezas e dificuldades – econômicas e de mobilidade. A legislação brasileira prevê o princípio da exoneração pela inimputabilidade no art. 393 do Código Civil: “O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de […]

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USO DE FOTOS DE PACIENTES EM MARKETING MÉDICO

O Conselho Federal de Medicina proíbe terminantemente a utilização de fotografias de pacientes para divulgação do trabalho médico, ainda que autorizadas pelos pacientes. O único momento em que fotos do paciente são permitidas são o comparecimento à eventos e apresentação de caráter científico ou acadêmico, e demandam autorização prévia do mesmo. […]

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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NÃO É SÓ PARA MILIONÁRIOS

Para muitos, há o entendimento de que o Planejamento Sucessório destina-se somente àqueles que possuem vasto e milionário patrimônio, mas essa concepção não poderia estar mais enganada. Afinal, por mais modestos que sejam os bens (móveis e imóveis) a serem transmitidos, na falta de correto planejamento sucessório e patrimonial é necessária a abertura de inventário, […]

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PUBLICIDADE MÉDICA – NORMAS DO CFM

A internet alterou muito a dinâmica comunicacional e informativa, em todos os setores. Porém quando diz respeito à publicidade de serviços éticos, novos limites éticos e legais são colocados. É o que trata a Resolução 1.974/11 do Conselho Federal de Medicina (CFM), conhecida como Manual de Publicidade Médica, que apresenta normas a que estão sujeitos […]

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XXXVI CAFÉ COM MEDIAÇÃO

Neste dia 05 de dezembro, Martha Prioli participou do XXXVI Café com Mediação cujo tema foi “MEDIAÇÃO ESCOLAR”. Com a participação de diversos especialistas, o evento debateu a importância de políticas de mediação na prevenção e resolução de conflitos escolares, como violência e bullyng. Na foto, Martha com o Professor Doutor Kazuo Watanabe, um dos […]

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STJ: INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL POSSÍVEL COM TESTAMENTO

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou que é possível a realização de Inventário Extrajudicial mesmo com testamento. Apesar de prevista a necessidade de testamento no Código de Processo Civil, a Corte compreendeu que em casos em que os herdeiros entram em consenso, é legítima a escolha pela via administrativa, e não judicial. […]

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